23 de julho de 2016

TCE suspende concursos municipais em Pernambuco

                                   Fachada do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Guga Matos/JC Imagem.
Segundo o site Diario de Pernambuco:: O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Porto, enviou um Alerta de Responsabilização aos 184 prefeitos dos municípios pernambucanos, em relação à realização de concursos públicos neste ano eleitoral. Porto recomenda a suspensão dos certames, já que há "indícios de irregularidades na gestão fiscal". O objetivo, de acordo com o alerta, é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal."Municípios que estiverem comprometendo com a folha mais de 54% da receita corrente líquida deverão suspender concurso público em andamento e mesmo os que estiverem enquadrados do ponto de vista da gestão fiscal só poderão abrir seleção a partir de janeiro de 2017", informa o site do Tribunal. Ainda segundo a publicação, 128 municípios permanecem descumprindo o limite estabelecido pela Lei com despesas de pessoal

Fonte: Diário de Pernambuco
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